Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante delito.

Segregação necessária por garantia da ordem pública.

Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

Para efeitos fiscais, a venda de mercadorias para estabelecimentos da Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.

Clipping de Legislação (11 a 15 de Novembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde em grupo. Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI)

Clipping de Legislação (21 a 25 de Agosto de 2017)

Clipping de Legislação.

Decisão revê pedido de reajuste no município

O TJ reformou a sentença inicial, concedendo o reajuste salarial para um grupo de servidores municipais

Servidor do Magistério ganha direito a reajuste

Ente público deverá pagar ao servidor os valores retroativos à data do requerimento administrativo

Contrato de safra. Conceito.

Modalidade de contratação por prazo determinado. Validade

CNMP aprova proposta da OAB e exigirá teste para porte de arma

Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo

​​Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.

Clipping de Legislação (22 a 26 de Fevereiro de 2021)

Clipping de Legislação.

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

A ação civil pública completa vinte anos

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Clipping de Legislação (Junho de 2017)

Clipping de Legislação.

Servidor afastado para atividade sindical fica excluído de gratificação por desempenho

O servidor licenciado para exercer atividade classista fica excluído do recebimento de gratificação de participação de resultados (GPR) paga aos servidores da Secretaria de Fazenda do Estado do Goiás como incentivo de produção.

Digressões sobre o Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo

O texto aborda o Constitucionalismo e o neoconstitucionalismo desde o contexto histórico e jurídico apontando sua evolução e a primazia da Constituição e da garantia dos direitos fundamentais.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Crime de ameaça praticada contra mulher no âmbito doméstico.

Anotações preliminares sobre o Controle de constitucionalidade no direito brasileiro

declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, poderá o STF por meio da maioria de dois

Dolo Eventual ou Culpa Consciente no Delito de trânsito

Lei 9.0503/97, bem como suas posteriores modificações. Pretende-se definir ainda os termos Dolo